Lula sanciona o Estatuto de Museus

Ampliação da utilização da nota fiscal eletrônica é considerada legal

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Mantida prisão preventiva de delegado paulista

TJ da Bahia limita uso de telefones para reduzir gastos

Libanesa já está presa por ordem do Supremo Tribunal Federal

Constitucionalidade da majoração da CPMF

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

Juiz mantém falência do Grupo OK

Escritórios de advocacia não pagam contribuição

Tempo de estudo de aluno-aprendiz em escola pública pode ser computado para aposentadoria

O ministro negou pedido de reforma da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado no Recife (PE), favorável a Antônio Carlos Soares da Costa.

Medida Provisória nº 174, de 18 de Março 2004

Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Tributário. Exportação. Retenção da mercadoria. Dano ao erário. Possibilidade.

Havendo indícios fundados de que as operações relacionadas com o comércio exterior em nome da autora foram feitas com irregularidades (ocultação do real sujeito passivo), correta apreensão da mercadoria.

Direito aduaneiro. Transporte de mercadorias. Avarias em container.

Falta de imediata lavratura do termo de avaria, pela entidade portuária.

Agravo de petição. Massa falida. Execução de dívida ativa. Infração administrativa. Impossibilidade.

STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos

Segundo a ministra Rosa Weber, a matéria repercute em toda a sociedade e na política criminal do Estado.

Clipping de Legislação (15 a 19 de Fevereiro de 2021)

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Clipping de Legislação (17 a 21 de Agosto de 2020)

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